Câmara dos Deputados aprova projeto de lei complementar que cria conta-corrente específica para repasses federais no SUS
14/08/2024 – 19:56
• Atualizado em 14/08/2024 – 20:40
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Em uma votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 57/22, que cria uma conta-corrente exclusiva para repasses federais e de emendas parlamentares destinadas a prestadores privados de serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O relator do projeto, Luiz Gastão (PSD-CE), excluiu os hospitais universitários federais da abrangência desse mecanismo, garantindo assim uma distribuição mais eficiente e transparente dos recursos.
De autoria do deputado Antonio Brito (PSD-BA), o projeto de lei complementar altera a legislação vigente sobre aplicações mínimas em saúde pública, buscando ampliar a capacidade de repasse direto de verbas para prestadores privados de serviços de saúde, incluindo entidades sem fins lucrativos como as Santas Casas. Essa medida visa agilizar e desburocratizar o financiamento dessas instituições, garantindo uma melhor qualidade no atendimento à população.
O relator Luiz Gastão destacou a importância da proposta para aproximadamente 3 mil estabelecimentos de saúde filantrópicos que atendem o SUS, representando cerca de 42% das internações de média e alta complexidade. Para ele, a iniciativa contribuirá significativamente para a descentralização das ações de saúde e para a eficácia dos serviços prestados.
Mário Agra/Câmara dos Deputados
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) elogiou a criação da conta específica, ressaltando que ela irá acelerar e facilitar a execução dos recursos destinados às entidades filantrópicas. Já Charles Fernandes (PSD-BA) e Benes Leocádio (União-RN) expressaram otimismo quanto à possibilidade de solucionar problemas de repasse de verbas enfrentados pelas Santas Casas e demais instituições.
Discussão sobre a autonomia
Alguns deputados demonstraram preocupação com a suposta perda de autonomia das prefeituras e estados na gestão dos recursos de saúde. O deputado Jorge Solla (PT-BA) sugeriu que a transferência para a conta específica se restringisse apenas a emendas parlamentares, a fim de preservar a autonomia dos gestores locais. Já Chico Alencar (Psol-RJ) chamou a atenção para a possibilidade de que o projeto fortaleça as negociações políticas em detrimento do interesse público, levantando a necessidade de consulta a órgãos representativos da área da saúde.
Diante dos debates intensos, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou a abrangência da proposta, alertando para o risco de centralização excessiva dos recursos e o impacto na autonomia dos gestores locais na administração da saúde.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Francisco Brandão
Edição – Geórgia Moraes
