Câmara dos Deputados aprova criação de conta-corrente para repasses de emendas parlamentares na área da saúde ao setor privado
14/08/2024 – 19:56
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei complementar que cria conta-corrente específica para repasses federais e de emendas parlamentares direcionados a prestadores privados de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria seguirá para análise e votação no Senado.
O Projeto de Lei Complementar 57/22, de autoria do deputado Antonio Brito (PSD-BA), propõe alterações na Lei Complementar 141/12, que trata das aplicações mínimas em saúde pública. Com a aprovação da medida, prestadores privados de serviços de saúde, como as Santas Casas, poderão receber os recursos diretamente, sem a necessidade de intermediação pelos governos locais.
Essa mudança permitirá que os repasses sejam feitos de forma mais ágil e eficiente, beneficiando tanto as instituições de saúde quanto a população que depende dos serviços oferecidos por elas.
A sessão que deliberou sobre o projeto foi transmitida ao vivo e agora aguardamos mais detalhes sobre as repercussões e os próximos passos do PL. Fique ligado para mais informações.
Vale ressaltar a importância do acompanhamento de iniciativas como essa, que impactam diretamente a prestação de serviços de saúde no país.
- Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes
