Adiada votação de proposta que concede autonomia ao Banco Central após pedido de vista de senador Jaques Wagner
Na tarde desta quarta-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023) que pretende conceder autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC). O pedido de vista foi formulado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, após a apresentação do relatório favorável pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM).
A proposta, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), busca inserir na Constituição a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central, bem como transformá-lo em uma corporação integrante do setor público financeiro. Para ser aprovada, a PEC precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado e obter ao menos 49 votos favoráveis em cada um deles.
O relator Plínio Valério destacou a importância da autonomia orçamentária do Banco Central, ressaltando que a instituição, organizada como corporação integrante do setor público financeiro, não estará sujeita às regras orçamentárias estabelecidas na Constituição.
O adiamento da votação ocorreu logo no início dos debates, após a inclusão de novos dispositivos no relatório pelo relator. Jaques Wagner justificou o pedido de vista alegando a necessidade de analisar as alterações propostas, que foram apresentadas apenas na manhã da sessão de hoje.
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a PEC retornará à pauta na próxima reunião presencial do colegiado, aguardando as manifestações dos órgãos de governo sobre as modificações propostas.
*Matéria reproduzida mediante citação da Agência Senado
