Senador Sergio Moro propõe criação de agências municipais anticorrupção no Paraná como medida de combate à corrupção local.
O senador Sergio Moro (União-PR) fez um importante pronunciamento na última terça-feira (13) no qual sugeriu a criação de agências municipais anticorrupção para prefeitos e candidatos à eleição no Paraná. De acordo com Moro, essa iniciativa pode ser fundamental para reconstruir os mecanismos de prevenção e combate à corrupção, com um foco inicial nos municípios.
Para o senador, as agências municipais anticorrupção poderiam se basear nas controladorias municipais existentes, que atualmente desempenham um papel mais formal e burocrático. Ele propõe que essas controladorias sejam transformadas em instituições com maior autonomia e poderes, seguindo um modelo semelhante ao do Banco Central, com diretores ou presidentes nomeados pelo prefeito e com mandatos fixos.
“Dessa forma, estaremos dando o primeiro passo, de baixo para cima, na reconstrução da prevenção e combate à corrupção no Brasil, que foram negligenciados ou destruídos pelo governo federal, especialmente durante o governo Lula. Essa é uma maneira de, nos municípios, apresentarmos uma alternativa a essa falta de controle e governança do governo central”, afirmou Moro.
O senador também criticou o governo federal por não manter uma política efetiva de combate à corrupção e por tentar enfraquecer os mecanismos já existentes. Ele citou a recente tentativa do Executivo de minar a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), aprovada após a Operação Lava Jato para melhorar a governança nas empresas estatais.
“O governo chegou a mover ações contra essa lei, obteve uma liminar no Supremo Tribunal Federal, nomeou pessoas para as estatais fora dos critérios da Lei das Estatais, e mesmo após a revogação da liminar, manteve essas nomeações. Isso é um exemplo claro de um governo que age contra os mecanismos de prevenção à corrupção, o que acaba prejudicando a governança das estatais e resultando em prejuízos financeiros”, alertou Moro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
