Senado aprova projeto de lei que torna obrigatória a instalação de cancela automática em interseções de linha ferroviária em casos específicos.
O Senado Federal aprovou em caráter terminativo o Projeto de Lei (PL) 527/2024, que torna obrigatória a instalação de cancelas automáticas em interseções de linha ferroviária em casos determinados. A proposta, apresentada pela senadora Augusta Brito (PT-CE), teve uma modificação feita pelo relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), e agora poderá seguir para análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto original, todas as interseções de linha ferroviária deveriam ser equipadas com cancelas automáticas, porém, Kajuru propôs uma emenda para que a obrigatoriedade seja avaliada caso a caso. Outras formas de sinalização, como semáforos, também poderão ser consideradas como alternativas viáveis.
O objetivo da senadora Augusta Brito é prevenir acidentes como o ocorrido em novembro de 2023 no Distrito Federal, onde um ônibus colidiu com um trem, resultando em uma pessoa morta e cinco feridos. O relator Jorge Kajuru concorda com a necessidade de medidas preventivas, porém destaca a importância de avaliar cada interseção de forma individual para determinar a solução de sinalização mais adequada e eficiente economicamente.
“A implementação de semáforos e sistemas de monitoramento inteligentes, aliados a campanhas educativas de segurança no trânsito, pode oferecer uma resposta equilibrada e sustentável”, afirmou Kajuru durante a leitura do seu relatório.
Lei das Ferrovias
A legislação atual concede prioridade de trânsito aos trens nos cruzamentos em relação a outros meios de transporte, inclusive os não motorizados. Trens de serviço ou de socorro possuem prioridade de tráfego sobre os demais veículos.
A operadora ferroviária é responsável pela segurança da circulação e pelos custos das obras necessárias nos cruzamentos. A abertura para o tráfego de trens requer aprovação do regulador ferroviário, seguindo critérios de segurança pré-estabelecidos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
