Projeto de Reforma Tributária é Discutido na Câmara dos Deputados

13/08/2024 – 22:28  

O relator do projeto de lei complementar que regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS (PLP 108/24), deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), afirmou que procurou reduzir as controvérsias em seu parecer, ouvindo parlamentares, setor privado e o próprio governo. Ele destacou a importância de garantir a representação dos contribuintes no comitê para equilibrar as posições do Fisco.

No plenário, os deputados favoráveis ao texto enalteceram a modernização e simplificação do sistema tributário proposto, enquanto a oposição expressou preocupações com a centralização do sistema e possíveis prejuízos para estados, municípios e contribuintes.

O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) ressaltou que a proposta visa reorganizar as finanças das empresas e acabar com a guerra fiscal entre estados e municípios. Ele destacou que a reforma terá impacto significativo na economia e na competitividade do mercado brasileiro.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) manifestou críticas à criação de mais despesas com o Comitê Gestor, argumentando que isso terá impacto nos trabalhadores. Ele expressou preocupações com a possibilidade de aumentar a estrutura e arrecadação sem garantias de retorno para a população.

O debate na Câmara também contou com vozes como a do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que alertou sobre o poder concentrado no Comitê Gestor em detrimento da autonomia dos estados. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) ecoou a preocupação, destacando os possíveis efeitos negativos da centralização de decisões tributárias.

O projeto de Reforma Tributária se mostra como um tema complexo e divisivo, com diferentes visões sendo debatidas para moldar o futuro econômico do país.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Roberto Seabra