Proposta de Lei retira limite do seguro safra e amplia ações para agricultores familiares no semiárido, afirma deputado Carlos Veras

13/08/2024 – 13:13

O Projeto de Lei 1282/24 apresentado na Câmara dos Deputados propõe alterações significativas no seguro safra ao retirar da lei a fixação de valor máximo a ser pago. De acordo com a proposta, caberá ao Comitê Gestor do Garantia Safra, composto por 25 organizações e liderado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a definição desse limite.

No sistema atual, a Lei do Seguro-Safra estabelece um teto de R$ 1.200 anuais por família, distribuídos em até seis parcelas mensais. No entanto, o PL propõe reduzir o número de parcelas para três ou até mesmo uma parcela em situações de emergência, calamidade pública, pandemia ou epidemia.

Além disso, a proposta amplia as medidas que devem ser adotadas por estados e municípios com o intuito de melhorar as condições dos agricultores familiares que vivem no semiárido, incluindo ações de diversificação produtiva, integração com outras políticas públicas e adaptação às mudanças climáticas.

O deputado Carlos Veras (PT-PE), responsável pela proposição, destaca a importância das modificações para tornar o programa ainda mais eficaz e abrangente, garantindo uma renda mínima para a manutenção da agricultura familiar.

Próximos passos
Após sua apresentação, o projeto seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para a efetivação da proposta como lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein