Proposta de Lei obriga divulgação on-line da lista de espera do SUS para procedimentos médicos, projeto será analisado na Câmara dos Deputados.
13/08/2024 – 15:04
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Marx Beltrão
O Projeto de Lei 2579/24 torna obrigatória a divulgação on-line da lista de espera para a realização de procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
De acordo com o texto, as filas operadas pelas centrais de regulação de vagas do SUS deverão ser divulgadas com informações dos pacientes e dos procedimentos a serem realizados. Para garantir a privacidade, a identificação será feita por meio do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou do protocolo de atendimento.
O deputado Marx Beltrão (PP-AL) destaca que o sistema de regulação de vagas, integrante do SUS, encaminha pacientes para unidades de atendimento de acordo com as necessidades de cada caso.
Marx Beltrão enfatiza a importância da ampla publicidade e transparência dos dados da fila de espera para controle social e acompanhamento. Ele ressalta que a regulação direciona pacientes atendidos pelo SUS em diversas instâncias, desde a atenção primária até a assistência hospitalar.
O que deve ser divulgado
Além disso, o projeto estabelece que as listas de espera devem detalhar cada modalidade de procedimento, como consultas, exames, cirurgias, terapias, entre outros, junto com as justificativas médicas para os procedimentos.
Dentre as informações que devem ser divulgadas, estão:
- a data e horário agendados para atendimento;
- a posição do paciente na fila de espera;
- o grau de risco do paciente com a respectiva justificativa médica; e
- a relação dos pacientes já atendidos.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto também precisará ser aprovado pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
