Aprovação de Projeto Permite Empresas Aéreas Internacionais a Operarem Voos Domésticos na Amazônia Legal

No dia 13 de julho, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou o Projeto de Lei 4.392/2023, que autoriza empresas aéreas internacionais a operarem voos domésticos na região da Amazônia Legal. O senador Alan Rick (União-AC) foi o responsável por apresentar o projeto, e o senador Marcos Rogério (PL-RO) emitiu parecer favorável, com sugestões de emendas. Caso não haja recursos para votação em Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

O PL modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica, permitindo que todas as companhias aéreas internacionais que já atuam na Amazônia Legal realizem voos domésticos. Essa região abrange nove estados e parte do Maranhão, sendo caracterizada por uma reduzida oferta de rotas e constantes cancelamentos de voos. O senador Rick justificou a proposta destacando o desinteresse das empresas aéreas brasileiras em oferecer serviços regulares na região e a concentração geográfica de voos pelas principais companhias do país.

O relator, Marcos Rogério, ressaltou que a abertura do mercado à cabotagem na aviação já é adotada por outros países, como o Chile e o México, que não restringem o mercado doméstico a empresas nacionais. Diversos senadores apoiam a iniciativa, destacando a necessidade de reduzir os altos valores das passagens na região e incentivar a competição no setor.

Emendas ao Projeto

Durante a tramitação, foram propostas emendas ao projeto original. O relator excluiu a exigência de tripulação nacional em voos de empresas estrangeiras, mas incluiu a possibilidade de voos domésticos acordados em serviços aéreos internacionais. Algumas emendas, como a expansão da cabotagem para empresas de qualquer nacionalidade, foram rejeitadas por considerar que o texto já contempla essas questões.

Acidente Aéreo

O presidente da CI, senador Confúcio Moura (MDB-RO), também manifestou solidariedade às vítimas do recente acidente aéreo envolvendo uma aeronave da Voepass. O triste episódio, que resultou na perda de todas as vidas a bordo, gerou comoção nacional e reforçou a importância da segurança e regulação no setor da aviação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)