Projeto de Lei propõe frota máxima nos transportes coletivos em dias de concursos públicos para garantir igualdade de condições
Projeto de Lei 1385/24 propõe frota total de transportes em dias de concurso público
13/08/2024 – 12:00
Mário Agra/Câmara dos Deputados
O deputado Duarte Jr. é o autor da proposta
O Projeto de Lei 1385/24 determina que, em dias de realização de concurso público, os transportes coletivos municipais, intermunicipais e metropolitanos operem com a totalidade da frota, sem redução.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a medida deverá ser aplicada aos transportes terrestres e hidroviários, incluindo ônibus, vans, micro-ônibus, trem, metrô, VLT, bonde, barcos, lanchas e ferryboat.
Autor da proposta, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) afirma que o objetivo é “oferecer tratamento igualitário, para que todos os concorrentes tenham a mesma condição de prestar o concurso público”.
“As bancas costumam aplicar os certames nos finais de semana e feriados, prática adotada para não atrapalhar quem estuda e trabalha durante a semana”, afirma. “Mas afeta diretamente quem utiliza o serviço público, pois as empresas reduzem até 50% na frota”, acrescenta.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon
A proposta apresentada pelo deputado Duarte Jr. pretende garantir que em dias de realização de concursos públicos, os transportes coletivos operem com a totalidade de sua frota, sem qualquer redução. O objetivo é proporcionar condições iguais a todos os concorrentes, permitindo que tenham acesso ao local de prova de forma adequada, independente do meio de transporte utilizado.
Atualmente, as empresas costumam diminuir a oferta de transporte nos fins de semana e feriados, o que prejudica diretamente aqueles que dependem desse serviço público para se deslocar. Com a aplicação da proposta, essa prática seria eliminada, garantindo mais acessibilidade e equidade aos candidatos.
A proposta está em fase de análise nas comissões competentes da Câmara dos Deputados, passando por um processo que poderá culminar na sua transformação em lei, caso seja aprovada em todas as instâncias necessárias.
