Presidente do Senado Rodrigo Pacheco Pretende Resolver Projetos Importantes Esta Semana

Publicado em 13 de setembro de 2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, concedeu uma entrevista à imprensa hoje e afirmou que pretende resolver questões cruciais ainda nesta semana. Entre os temas abordados estão a desoneração da folha de pagamento de empresas, a dívida dos estados e a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023.

Rodrigo Pacheco destacou a importância de dois projetos em especial: o PL 1.847/2024 e o PLP 121/2024. O primeiro busca atender ao acordo entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a desoneração da folha de pagamento, enquanto o segundo institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), visando apoiar a recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal.

Entrevista com Rodrigo Pacheco

Rodrigo Pacheco enfatizou a importância da resolução destes projetos para a estabilidade financeira do país. Sobre a PEC 66/2023, que trata do pagamento de precatórios e dívidas previdenciárias, o presidente do Senado afirmou que este é um passo importante para os municípios brasileiros.

No que diz respeito às emendas orçamentárias individuais, conhecidas como “emendas pix”, Rodrigo Pacheco abordou a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que limita sua execução. Ele ressaltou a disposição do Congresso Nacional em corrigir questões que possam gerar dúvidas sobre a transparência dessas emendas.

Conclusão e Perspectivas

Rodrigo Pacheco demonstrou confiança na resolução dos impasses e em encontrar um consenso que beneficie a todos os estados federados. Ele ressaltou a necessidade de cooperação e solidariedade entre os entes federativos para solucionar o problema da dívida dos estados de forma equilibrada e justa.

Por fim, o presidente do Senado salientou a importância da participação do Parlamento na definição orçamentária do Brasil, garantindo transparência e qualidade nos gastos públicos. Ele expressou confiança de que, juntamente com o Executivo e o Judiciário, será possível chegar a um bom termo em relação às emendas parlamentares.

Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)