Parlamentares protocolam pedido de impeachment coletivo de ministro do STF por supostas ilegalidades e abusos de autoridade.
O senador Eduardo Girão, do partido Novo do Ceará, fez um pronunciamento contundente nesta terça-feira (13) ao afirmar que um grupo de senadores e deputados está se organizando para apresentar um pedido de impeachment coletivo do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Girão, o documento elaborado tem mais de 20 páginas e lista uma série de ilegalidades que teriam sido cometidas pelo ministro.
O senador ressaltou que as assinaturas dos parlamentares que apoiam o pedido serão colhidas até o dia 7 de setembro. Girão afirmou que o ministro Alexandre de Moraes tem violado diversos artigos da Lei 1.079, de 1950, que regula o processo de impeachment, incluindo os artigos 2º, 39º, 41º e 80º.
Girão argumentou que Alexandre de Moraes tem infringido também a Lei 13.869, de 2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, e o Código Penal, em seu artigo 319, que define o crime de prevaricação. O senador destacou um caso específico envolvendo a morte de um detento na Penitenciária da Papuda, em Brasília, que teria sido ignorado pelo ministro.
O parlamentar também mencionou outros casos de suposto abuso de autoridade envolvendo figuras públicas como Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, e Filipe Martins, ex-assessor do governo Bolsonaro. Girão alegou que tais ações representam um atentado à democracia e à legalidade, chamando atenção para a repercussão internacional do assunto.
Diante dessas denúncias, o grupo de parlamentares avaliou como necessária a apresentação do pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, em uma tentativa de frear o que consideram uma conduta arbitrária e abusiva do ministro do STF.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
