O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se pronunciou nesta terça-feira, 13, afirmando que todas as investigações conduzidas por ele seguiram os trâmites legais estabelecidos pela lei.
“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com a integral participação da Procuradoria Geral da República”, declarou o ministro em comunicado.
Moraes emitiu a nota por meio de seu gabinete após o jornal Folha de S.Paulo divulgar áudios e mensagens trocadas entre o ministro e seus auxiliares. Os diálogos revelam que, enquanto presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Moraes utilizou o setor de combate à desinformação da corte para elaborar relatórios que foram utilizados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.
As investigações sobre as milícias digitais e as fake news tramitam no STF e não no TSE. Ambos os inquéritos têm como alvo principal o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, sendo conduzidos pelo próprio Alexandre de Moraes.
Os diálogos revelam que o ministro fez pedidos ao TSE de forma não oficial e solicitou alterações nos relatórios, incluindo postagens específicas feitas por apoiadores de Bolsonaro.
Na nota divulgada nesta terça-feira, Moraes afirmou que todas as determinações feitas ao longo dos inquéritos foram feitas de acordo com os trâmites legais, e que o Tribunal Superior Eleitoral possui competência para realizar relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação e discurso de ódio.
Os relatórios produzidos simplesmente descreviam as postagens consideradas ilícitas nas redes sociais, ligadas diretamente às investigações das milícias digitais, e foram enviados à Polícia Federal para aprofundamento das investigações, sempre com conhecimento da Procuradoria Geral da República.
Leia a íntegra do comunicado divulgado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes:
O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, durante as investigações do Inquérito 4781 (Fake News) e do Inquérito 4878 (milícias digitais), foram feitas diversas determinações, requisições e solicitações a diversos órgãos, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para realizar relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discurso de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia e às instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações das milícias digitais. Vários desses relatórios foram anexados às investigações e outras conexões e enviados à Polícia Federal para continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência da Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com a integral participação da Procuradoria Geral da República.
