Ministro Alexandre de Moraes defende ações no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em nota nesta terça-feira (13) que todas as ações adotadas por ele foram oficiais e regulares, devidamente documentadas nos inquéritos em andamento na Corte, com participação da Procuradoria-Geral da República.

As declarações surgiram em resposta a uma reportagem da Folha de S.Paulo, que revelou que o gabinete de Moraes teria solicitado, de forma não oficial, a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no inquérito das fake news, durante e após as eleições de 2022.

Moraes ressaltou que, no contexto das investigações dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, foram feitas diversas determinações, requisições e solicitações a vários órgãos, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem competência para realizar relatórios sobre atividades ilícitas ligadas a desinformação e discursos de ódio eleitoral.

O ministro enfatizou que os relatórios produzidos pela Justiça Eleitoral descreviam objetivamente as postagens ilícitas nas redes sociais, relacionadas às investigações sobre milícias digitais, e foram enviados à Polícia Federal para continuidade das diligências, sempre com conhecimento da Procuradoria-Geral da República.

Diálogos obtidos pela reportagem mostram como o setor de combate à desinformação do TSE, presidido por Moraes à época, foi utilizado como uma ferramenta investigativa do gabinete do ministro no STF, revelando um fluxo fora do padrão entre os tribunais.

Essas práticas levantaram questionamentos sobre a independência e imparcialidade do Poder Judiciário, o que tem sido motivo de debate no cenário político brasileiro.