Nesta terça-feira (13), foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 1.252/2024, que disponibiliza um crédito extraordinário de mais de R$ 1,625 bilhão. A iniciativa, promovida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem como foco as demandas emergenciais no estado do Rio Grande do Sul, decorrentes do desastre climático.
O crédito extraordinário será destinado a diversas frentes. O Ministério das Cidades receberá R$ 1,1 bilhão para a construção de 4 mil unidades habitacionais pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com valor médio de R$ 200 mil cada, e outras 7.500 unidades, com valor médio de R$ 40 mil. Adicionalmente, R$ 200 milhões serão direcionados ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de 1.333 unidades habitacionais de interesse social.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ficará responsável por administrar R$ 300 milhões para fornecer apoio financeiro às famílias desalojadas ou desabrigadas devido aos eventos climáticos.
O Ministério de Portos e Aeroportos receberá mais de R$ 18,5 milhões para recuperar a navegabilidade do Sistema de Hidrovias do Rio Grande do Sul, vital para o transporte de mercadorias e desenvolvimento regional.
A Justiça Eleitoral terá à disposição mais de R$ 7,2 milhões para resolver questões pendentes, recuperar materiais e bens prejudicados pelas enchentes.
A MP possui uma validade inicial de 60 dias, que pode ser prorrogada por mais 60, e passará pela análise de uma comissão mista de deputados e senadores antes de ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Desafios pós-desastre
O Rio Grande do Sul, alvo de um esforço nacional de reconstrução, enfrenta o desafio de reerguer sua infraestrutura para se adaptar a novos eventos climáticos extremos. As enchentes afetaram diretamente mais de 2,3 milhões de pessoas no estado, com mais de 600 mil tendo que deixar suas casas.
A infraestrutura local também foi severamente danificada, com a destruição de estradas, pontes e até mesmo alagamentos no Aeroporto Internacional de Porto Alegre. A proteção da capital contra enchentes não suportou os impactos das fortes chuvas.
Dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs/RS) indicam que 90% da indústria local foi afetada pelas cheias, em uma situação até então inédita. Além disso, parte significativa da safra foi perdida e vastas áreas agrícolas foram alagadas. Segundo a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS-Ascar), mais de 206 mil propriedades rurais foram atingidas pelas enchentes entre 30 de abril e 24 de maio, acarretando prejuízos na produção e infraestrutura. Ao todo, mais de 3,2 milhões de hectares de terras precisarão ser recuperados para a retomada das atividades nas áreas afetadas pelas enchentes.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Rodrigo Baptista
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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