Estatuto da Segurança Privada em pauta para votação no Senado nesta terça-feira sob relatoria do senador Láercio Oliveira.
Nesta terça-feira (13), a proposta que institui o Estatuto da Segurança Privada está em destaque na pauta de votações do Plenário do Senado. A matéria em questão será analisada sob a forma do SCD 6/2016, um substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados a partir do projeto de lei inicialmente apresentado no Senado, o PLS 135/2010. O senador responsável por relatar a proposta é Láercio Oliveira, membro do Partido Progressista (PP) pelo estado de Sergipe.
O Estatuto da Segurança Privada é uma medida de extrema relevância para o setor, buscando estabelecer diretrizes e normas para o funcionamento das empresas de segurança privada no país. Entre os pontos abordados no texto estão questões como treinamento de pessoal, armas permitidas, atuação em eventos públicos, entre outros aspectos fundamentais para garantir a segurança e a legalidade das atividades desempenhadas por essas empresas.
A discussão e votação do Estatuto da Segurança Privada representam um momento crucial para a regulamentação desse setor, que desempenha um papel fundamental na proteção e no resguardo de diversos estabelecimentos e eventos por todo o país. A definição de regras claras e específicas para a atuação das empresas de segurança privada contribui não apenas para a segurança dos cidadãos, mas também para a profissionalização e o aprimoramento desses serviços, garantindo maior eficiência e transparência nas operações.
