Acordo de leniência na Operação Lava Jato

No dia 26 de fevereiro, iniciaram-se as negociações para um acordo de leniência envolvendo diversas empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Ao longo das últimas semanas, as conversas foram prorrogadas várias vezes, até que, finalmente, na última rodada de discussões, um acordo foi alcançado.

Empreiteiras como Nova Engevix, UTC, Andrade Gutierrez, Novonor (antiga Odebrecht), Camargo Correa e Metha/Coesa concordaram com a proposta feita pela União, representada pela CGU (Controladoria Geral da União). De acordo com os termos do acordo, as empresas poderão abater com prejuízos fiscais até 50% do valor da multa devida pelos crimes confessados nos acordos de leniência.

No início das negociações, o ministro André Mendonça deixou claro que não seria permitido “reescrever o passado”. Dessa forma, foram estabelecidas premissas importantes, como a existência de previsão normativa para repactuação, o reconhecimento pelas empresas de que não houve coerção para fechar os acordos de leniência, e a impossibilidade de revisão dos conteúdos das delações.

Embora as empreiteiras tenham inicialmente buscado um abatimento de 70% do valor da multa, a CGU limitou esse valor em 50%, visando não comprometer os valores devidos aos fundos de pensão, que não poderiam ser pagos com créditos de impostos por não serem órgãos públicos.

O advogado Marco Aurélio Carvalho, representante das empresas Camargo Correa e UTC, comentou sobre o acordo, ressaltando que, apesar de não ter havido redução das multas, houve a aplicação de um comando legislativo que ficou em um patamar intermediário entre o desejado pelas empresas e pelo governo. Carvalho destacou que as empresas ainda enfrentam desafios significativos, já que tiveram grande parte de seu faturamento comprometido pelas investigações da Lava Jato.