O Supremo Tribunal Federal (STF) decide que ofensas à comunidade LGBTQIA+ serão consideradas injúrias raciais.
O julgamento está sendo realizado de forma virtual, com previsão de término marcada para as 23h59 de hoje. A questão é analisada a partir de um recurso apresentado pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), que busca ampliar a decisão anterior do STF que criminalizou a homofobia como forma de racismo, em 2019.
De acordo com a ABGLT, juízes em todo o país passaram a reconhecer a homofobia como crime de racismo somente nos casos de ofensas direcionadas ao grupo LGBTQIA+. Com isso, a injúria racial, que é uma ofensa à honra de um indivíduo, não poderia ser aplicada com base na decisão do STF. A associação então pede que a punição seja ampliada para todos os casos de ofensas homofóbicas.
A maioria dos ministros do STF seguiu o voto do relator do caso, o ministro Edson Fachin. Em sua argumentação, Fachin afirmou que as ofensas homofóbicas podem ser enquadradas como racismo ou injúria racial. Na visão do ministro, a injúria racial é uma forma de crime de racismo e a decisão do STF não pode ser limitada. A pena para essa conduta varia de 2 a 5 anos de prisão.
O voto de Fachin foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Já o ministro André Mendonça se declarou impedido de participar do julgamento.
Vale ressaltar que o julgamento está ocorrendo de forma virtual, ou seja, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, sem deliberação presencial. Essa modalidade tem sido adotada em várias situações durante a pandemia de Covid-19, como forma de evitar a aglomeração de pessoas.
A decisão do STF em reconhecer as ofensas homofóbicas como crime de injúria racial é de extrema importância para a comunidade LGBTQIA+, pois amplia a proteção legal contra atos discriminatórios. Resta aguardar o desfecho do julgamento e acompanhar os desdobramentos dessa importante medida.
