Câmara dos Deputados inicia debate sobre Projeto de Lei Complementar que regulamenta reforma tributária com foco no IBS.
13/08/2024 – 18:20
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara
A Câmara dos Deputados inicia agora a Ordem do Dia e dá início à análise do Projeto de Lei Complementar 108/24, que trata da gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), como parte da reforma tributária.
Além disso, o texto proposto pelo deputado Mauro Benevides, dentro do grupo de trabalho, amplia a incidência do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD) para incluir os planos previdenciários PGBL e VGBL, e permite a utilização da contribuição de iluminação pública para custear câmeras de vigilância.
O IBS, que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, será administrado pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), composto por representantes de todos os entes federados. Suas atribuições incluem a coordenação da arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do imposto, além de elaborar metodologia e cálculo da alíquota.
De acordo com o texto, o CG-IBS será uma entidade pública com independência orçamentária, técnica e financeira, sem ligação com qualquer outro órgão público.
Apesar da coordenação pelo comitê gestor, as atividades de fiscalização, lançamento, cobrança e inscrição em dívida ativa do IBS continuarão a ser realizadas pelos estados, Distrito Federal e municípios.
Acompanhe a sessão ao vivo para mais detalhes.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes
