Câmara dos Deputados aprova projeto de regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços com novidades e polêmicas em debate
13/08/2024 – 21:16
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Deputado Mauro Benevides Filho, relator
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 teve sua votação iniciada e continuará sendo discutido nesta quarta-feira (14), com destaque para a análise dos pontos em que os partidos apresentaram sugestões de alteração.
O texto aprovado, elaborado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), representa a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária em andamento. Um dos destaques em relação ao projeto original do Poder Executivo é a inclusão dos planos previdenciários PGBL e VGBL na incidência do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD).
O novo imposto, concebido para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), será administrado pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), composto por representantes de todos os entes federativos, visando coordenar a arrecadação, fiscalização e distribuição do imposto, além de estabelecer alíquotas e metodologias.
