CAE aprova projeto de lei que regulamenta profissão de técnico em eletricidade e eletrotécnica, sem fixação de piso salarial
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (13), um projeto de lei que regulamenta a profissão de técnico em eletricidade e eletrotécnica. O PL 1.071/2021, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), recebeu parecer favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
De acordo com a proposta, para atuar como técnico em eletricidade e eletrotécnica, será necessário ter concluído o ensino médio e um curso técnico na área. Aqueles que já trabalham há mais de três anos na área (a partir da eventual aprovação do projeto de lei) poderão continuar exercendo suas ativades profissionais.
O texto original do projeto estabelecia um salário mínimo de R$ 2,7 mil para a categoria. No entanto, o senador Sergio Moro (União-PR) propôs uma emenda para retirar esse dispositivo do texto, argumentando que a imposição de um piso salarial poderia afetar negativamente a remuneração dos profissionais. A emenda foi acolhida por Mecias de Jesus.
Atribuições do técnico
O técnico em eletricidade tem como responsabilidades a instalação, reparo e inspeção de sistemas elétricos, além de planejar atividades de trabalho, elaborar estudos, participar do desenvolvimento de processos, operar sistemas e realizar manutenções. Ele pode atuar em diversos setores, como residencial, comercial, industrial, além de gerenciar equipes e fornecer treinamentos.
Para Zequinha Marinho, a regulamentação da profissão é essencial para garantir a qualidade dos serviços prestados na área. Segundo ele, ao regulamentar a profissão, é possível estabelecer padrões éticos e responsabilidades técnicas para os profissionais de eletricidade e eletrotécnica.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
