Projeto de lei beneficia vítimas do Zika vírus

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) um projeto de lei que concede indenização por dano moral e pensão especial a vítimas do Zika vírus. O texto (PL 6.064/2023), apresentado em 2015 pela então deputada e atual senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), recebeu relatório favorável do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e segue para o Plenário em regime de urgência.

A indenização é de R$ 50 mil, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A pensão especial, mensal e vitalícia, é equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 7.786,02. Os dois benefícios são isentos de Imposto de Renda, determina o projeto. A indenização e a pensão devem ser pagas a pessoas com deficiência permanente por microcefalia ou síndrome de Guillain-Barré causada pelo Zika vírus.

Segundo Rodrigo Cunha, relator do projeto, é fundamental reconhecer o direito das famílias afetadas a uma compensação da União diante da responsabilidade objetiva do Estado. Ele argumenta que o Estado poderia ter evitado muitas contaminações se tivesse tomado as medidas necessárias para erradicar o mosquito Aedes aegypti.

O senador destacou que a indenização e a pensão especial são ferramentas adequadas para proporcionar segurança financeira e melhorar a qualidade de vida das famílias afetadas, apesar de não eliminarem completamente o sofrimento e as limitações causadas pela contaminação.

Emenda

O texto original do PL 6.064/2023 proibia a transmissão da pensão a herdeiros, mas autorizava o repasse do benefício ao responsável que comprovasse ter cuidado da criança do nascimento até a morte. Uma emenda apresentada pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), alterou essa condição. A emenda foi acolhida pelo relator do projeto.

Damares Alves, senadora pelo Republicanos-DF, defendeu a aprovação do projeto, porém criticou a emenda que impede o repasse do benefício aos herdeiros em caso de falecimento da criança.

O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), elogiou a aprovação da matéria, destacando a importância de destinar uma indenização em parcela única às famílias afetadas como forma de compensar a omissão do Estado em cuidar adequadamente da saúde da população.

Aedes aegypti

A síndrome de Guillain-Barré e a microcefalia são condições graves causadas pelo vírus da zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. O projeto de lei também prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estender a licença-maternidade e paternidade nos casos de nascimento ou adoção de crianças com deficiência permanente associada ao Zika vírus.

A aprovação do projeto representa um avanço na proteção e assistência às vítimas do Zika vírus e suas famílias, garantindo benefícios essenciais para o enfrentamento das consequências causadas pela doença.