AGU solicita mais 30 dias ao STF para finalizar proposta de conciliação sobre acordos de leniência da Lava Jato
De acordo com Messias, esta será a última solicitação de prorrogação do prazo, que já foi estendido duas vezes. A União pretende encerrar as negociações com as empresas envolvidas, encaminhando ao Supremo aqueles que firmarem acordo e finalizando as negociações com aqueles que não aderirem.
As empresas que fecharam os acordos de leniência durante a Lava Jato alegam falta de recursos para efetuar os pagamentos conforme o combinado. Algumas empreiteiras estão em processo de recuperação judicial, o que dificulta ainda mais a situação.
As novas cláusulas propostas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a AGU levarão em consideração a capacidade de pagamento das empresas envolvidas, visando encontrar um equilíbrio para ambas as partes. No momento, sete empreiteiras participam das negociações.
As propostas em andamento incluem isenção de multa moratória sobre as parcelas vencidas, isenção de juros moratórios sobre o saldo devedor até maio deste ano e possibilidade de utilização de créditos de prejuízo fiscal, com descontos que não ultrapassarão 50% do saldo devedor.
Os acordos de leniência visam o ressarcimento do erário público e a colaboração com investigações, permitindo que as empresas continuem atuando e firmem contratos com o setor público, mesmo após terem sido investigadas.
