STF pauta julgamento sobre investigação de acidentes aéreos e sigilo das apurações após queda de avião em SP
A ação direta de inconstitucionalidade foi aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2017, questionando trechos do Código Brasileiro de Aeronáutica referentes aos procedimentos do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) e ao compartilhamento de informações com outros órgãos e com a Justiça.
Um dos principais pontos contestados pela PGR é a precedência dada ao Sipaer no acesso e na guarda de itens importantes para as investigações, como as caixas-pretas e suas gravações. Além disso, a atuação do próprio Sipaer é questionada no que diz respeito à utilização de suas análises e conclusões como prova em processos judiciais ou administrativos, sendo fornecidas a terceiros somente por ordem judicial.
O julgamento da ADI teve início em 2021, no plenário virtual do STF, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Desde então, o caso tem sido constantemente retirado e incluído na pauta do plenário, sem que tenha sido efetivamente julgado.
Diante da comoção gerada pelo recente acidente aéreo em Vinhedo e da importância da investigação de acidentes aeronáuticos para a segurança e a justiça, a decisão do STF na próxima quarta-feira será aguardada com grande expectativa pela sociedade brasileira.
