Reforma Tributária: Cinco mudanças trazidas por Rodrigo Frota da Silveira

Um estudo realizado por Rodrigo Frota da Silveira, auditor fiscal e pesquisador do NEF (Núcleo de Estudos Fiscais) da FGV-SP, aponta que cinco mudanças trazidas pela reforma tributária podem ter um impacto positivo no fluxo de caixa das empresas.

Essas mudanças foram destacadas durante um evento do Observatório da Reforma Tributária, uma parceria entre o NEF, a Fiesp e o IDP. Frota apresentou um comparativo entre o projeto de lei complementar 68/2024 e as regras atuais do ICMS, principal imposto sobre o consumo do país que será gradualmente extinto até 2033.

Novidades em relação ao ICMS

1 – Marco temporal: crédito passa a estar disponível desde a data da compra feita pela empresa, não sendo necessário esperar pela chegada da mercadoria, como acontece atualmente no ICMS.

Segundo Frota, essa antecipação do crédito permite uma melhora significativa no fluxo de caixa das empresas, especialmente em casos em que há uma grande defasagem entre a compra e a chegada do produto.

2 – Pagamentos via transferência eletrônica de valores: o crédito será concedido antes ou na data do pagamento da compra, nunca após o pagamento, como é feito atualmente.

3 – Pagamentos após o período de apuração: os débitos ocorridos após o período de apuração, mas antes da data de recolhimento do imposto no mês seguinte, podem ser deduzidos do valor a ser recolhido.

4 – Apuração nacional: possibilita a compensação sistêmica do saldo devedor de um estabelecimento ou estado com o saldo credor de outro estabelecimento ou estado.

5 – Pagamento do IBS e CBS importação: permite o pagamento desses tributos com saldo credor, facilitando operações de importação.

Split Payment

O novo sistema de arrecadação previsto na reforma tributária, chamado de split payment, foi discutido em uma audiência na Câmara dos Deputados. Esse sistema pode ter impacto sobre o caixa das empresas, mas os benefícios são consideravelmente maiores.

O split payment antecipa o recolhimento dos tributos para o governo, liberando imediatamente o crédito para o adquirente. Além disso, garante uma alíquota menor devido à redução da inadimplência.

Em resumo, as mudanças propostas pela reforma tributária, conforme analisadas por Rodrigo Frota da Silveira, parecem trazer benefícios significativos para o fluxo de caixa das empresas, tornando o sistema mais eficiente e transparente.