Projeto de lei propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação para inclusão de profissionais técnicos em apoio escolar na educação especial.

Uma importante proposta de alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação está em pauta no cenário político brasileiro. O projeto de lei (PL 5.334/2023) apresentado na Câmara dos Deputados visa adequar a referida lei ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, com o intuito de inserir profissionais técnicos em apoio escolar para a educação especial.

A proposta, que foi recentemente aprovada na Comissão de Direitos Humanos, teve como relator o presidente da Comissão, senador Paulo Paim, do PT-RS. O próximo passo é a análise e discussão do texto na Comissão de Educação e Cultura (CE), onde novas avaliações e considerações serão feitas antes da possível votação em plenário.