Projeto de lei Propag é destaque na pauta do Senado para revisão das dívidas dos estados com a União
O Senado se prepara para discutir o projeto de lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) nesta terça-feira (13), em uma sessão que promete ser intensa e crucial para a recuperação fiscal dos estados.
De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e com o objetivo de revisar os termos das dívidas dos estados com a União, o PLP 121/2024 será debatido a partir das 14h. O presidente do Senado destacou a importância da iniciativa para promover a retomada econômica e melhorar as condições estruturais em diferentes áreas, como infraestrutura, segurança pública e educação.
O Propag prevê a adesão dos estados ao programa até o final de 2024, com a expectativa de que dívidas que ultrapassam os R$ 765 bilhões sejam renegociadas e quitadas. Estados como Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são os mais impactados, representando cerca de 90% do montante total.
Diante do contexto histórico de endividamento dos estados, que remonta às décadas de 1970 e 1990, a proposta do Propag surge como uma solução para resolver de forma definitiva um problema que afeta a capacidade financeira dessas unidades federativas. A iniciativa busca restabelecer a capacidade de pagamento e reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro.
Estatuto da Segurança Privada
Além do Propag, o Senado também irá deliberar sobre o Estatuto da Segurança Privada, que visa regular a atuação das empresas de segurança e estabelecer diretrizes para a formação profissional e o uso de armas. O texto, que teve origem no Senado e passou por modificações na Câmara, representa um avanço na legislação que rege o setor.
Dívidas municipais
Outra pauta relevante é a PEC que reabre o prazo para que os municípios parcelem suas dívidas com a Previdência Social, estabelecendo novas regras para o pagamento. O objetivo é facilitar a regularização das finanças municipais e garantir o equilíbrio previdenciário nas diversas regiões do país.
Crédito extraordinário
Por fim, duas medidas provisórias que liberam recursos para ações emergenciais, especialmente relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul, serão discutidas e votadas. O montante destinado visa atender as necessidades das vítimas e reconstruir a infraestrutura local.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
