Projeto de lei para transição da desoneração da folha de pagamento de 17 setores é destaque em sessão do Plenário.
Na tarde de quarta-feira (14), o Plenário do Senado se prepara para discutir importantes propostas em sua pauta deliberativa. Uma das principais é o projeto de lei que estabelece um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O PL 1.847/2024, de autoria do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), busca cumprir o acordo entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional referente à Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração por quatro anos.
Segundo o projeto, a reoneração gradual da folha de pagamento será realizada ao longo de três anos, de 2025 a 2027. Essa transição suave, proposta por Efraim, tem o objetivo de minimizar os impactos no mercado de trabalho e na arrecadação de tributos. A proposta mantém a desoneração integral em 2024 e prevê o aumento progressivo da tributação nos anos seguintes.
O texto também aborda a questão do 13º salário, que continuará sendo desonerado durante todo o período de transição. No entanto, as discussões entre o Senado e o governo ainda estão em andamento para definir as fontes de compensação. O relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), ainda não emitiu seu parecer.
Além disso, a pauta do Senado inclui o projeto que regulamenta a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal (PL 5.516/2020), com a criação do Selo Arte para esses produtos. A proposta define critérios específicos para alimentos artesanais, garantindo sua procedência e segurança ao consumidor.
Também está prevista a discussão, em primeiro turno, da PEC 26/2022, que estabelece regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados. A votação dos nomes dos indicados para as embaixadas do Brasil no Equador, na Argélia e em São Vicente e Granadinas também poderá ocorrer, após sabatina na Comissão de Relações Exteriores.
Com uma agenda diversificada e temas relevantes em pauta, o Senado se prepara para mais uma sessão decisiva em sua atuação parlamentar.
