Projeto de Lei Complementar que cria Comitê Gestor do IBS é aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados
O CG-IBS terá a responsabilidade de gerir o IBS, um imposto estadual proposto para substituir o ICMS e o ISS, simplificando o sistema tributário brasileiro. A criação desse comitê representa um avanço na busca por uma reforma tributária que seja mais eficiente e justa para a população.
Além disso, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 3027/24, que estabelece regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. Essa votação foi especialmente relevante, visto que o tema havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém agora será encaminhado ao Senado para análise.
De acordo com as informações apresentadas no texto, o CG-IBS será uma entidade pública com independência orçamentária, técnica e financeira, sem vínculos com outros órgãos públicos. Esse modelo visa garantir uma gestão eficiente e transparente do novo imposto.
Já em relação ao projeto do Hidrogênio Verde, os parâmetros foram revisados, redefinindo os objetivos e estabelecendo metas claras para o desenvolvimento do mercado interno desse recurso. Os incentivos fiscais também foram detalhados, com um total de R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais a serem concedidos de 2028 a 2032, com limites anuais estabelecidos.
Diante dessas aprovações e ajustes, o cenário político e econômico do país se mostra em constante evolução, com medidas que visam promover o crescimento sustentável e a simplificação do sistema tributário. Resta agora aguardar as próximas etapas do processo legislativo e os desdobramentos dessas importantes decisões para o futuro do Brasil.
