Projeto de decreto legislativo que visa facilitar investimentos entre Brasil e Marrocos será votado no Plenário do Senado.
Na sessão do Plenário do Senado desta quinta-feira (15), às 11h, será votado o projeto de decreto legislativo que trata de um acordo de cooperação internacional entre Brasil e Marrocos. Este acordo busca facilitar e proporcionar mais segurança aos investimentos realizados entre os dois países.
O PDL 167/2023 aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos entre Brasil e Marrocos, o qual foi assinado em 2019. A relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), manifestou parecer favorável à aprovação, ressaltando os benefícios que o acordo trará para o desenvolvimento mútuo das nações envolvidas.
O documento estabelece quais tipos de investimentos serão desburocratizados e aborda temas como desapropriação, compensação por perdas, transparência, transferências, medidas prudenciais e tributárias, exceções de segurança, responsabilidade social corporativa, governança, medidas normativas, mitigação de riscos, entre outros.
O acordo também prevê a prestação de assistência aos investidores no que diz respeito ao cumprimento das exigências técnicas e normas ambientais, acesso e transferência de tecnologia, além de um mecanismo de diálogo para a mitigação de riscos e a prevenção de controvérsias. A ideia central é aumentar a segurança jurídica das empresas e investidores brasileiros atuando no Marrocos e vice-versa, bem como desburocratizar a circulação de bens e pessoas entre os países.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
