Movimento negro e parlamentares defendem rejeição de proposta de anistia a partidos políticos que não financiam candidaturas pretas e pardas

Debate sobre proposta de anistia a partidos políticos gera polêmica

Na última segunda-feira (12), parlamentares e representantes do movimento negro se reuniram para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, que prevê anistia a partidos políticos que deixaram de financiar candidaturas de pessoas pretas e pardas nas eleições. O tema gerou muita controvérsia durante uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH).

O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado e autor do requerimento de debate, expressou sua indignação com a proposta, classificando-a como “constrangedora”. Segundo Paim, a legislação deve avançar, não retroceder, e ele acredita que o Senado precisa revisar e modificar a proposta.

A deputada Reginete Bispo (PT-RS) criticou um ponto específico da PEC 9/2023, que destina 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário a candidaturas de pessoas pretas e pardas. Ela argumentou que ao estabelecer 30% como teto e não como piso, a proposta limita a representatividade dos candidatos negros.

Durante a audiência, a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Santana Araújo ressaltou a importância dos partidos políticos cumprirem as cotas de candidaturas e recursos previstos para candidatos negros, a fim de promover maior representatividade.

“Punhalada” no povo negro

Frei David dos Santos, representante da Educafro Brasil, foi enfático ao categorizar a proposta como uma “punhalada no povo negro” e solicitou o apoio de parlamentares para barrar a PEC 9/2023.

Outros representantes do movimento negro, como Aline Karina, da Coalizão Negra por Direitos, e Iyá Sandrali Bueno, reforçaram as críticas à proposta, apontando-a como um retrocesso significativo na luta pela igualdade racial, uma afirmação do patriarcado e do racismo.

Violência política e falta de representatividade

Munah Malek, codiretora do projeto “A Tenda das Candidatas”, destacou que a proposta contribui para a subrepresentação da população negra no sistema político-eleitoral, enquanto Giovanni Oliveira, do Instituto Marielle Franco, alertou para a impunidade que a anistia aos partidos poderia gerar.

Beatriz Lourenço, do Instituto de Referência Negra Peregum, ressaltou a falta de distribuição equitativa dos recursos pelos partidos políticos e Martvs Chagas, ex-ministro da Igualdade Racial, cobrou uma maior participação de pessoas negras nas organizações partidárias.

Tramitação da PEC

A PEC 9/2023 aguarda relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a votação está prevista para a próxima quarta-feira (14).