O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou em pronunciamento nesta segunda-feira (12) que, após a tragédia envolvendo o avião da Voepass em Vinhedo, interior de São Paulo, tornou-se mais premente o julgamento que regulamenta o destino das investigações de acidentes aéreos no país.

Barroso agendou para quarta-feira (14) o julgamento de uma ação que contesta a norma que impede a utilização para fins judiciais de investigações realizadas pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos). As evidências não podem ser utilizadas, por exemplo, para embasar ações de indenização por danos causados pelos acidentes às vítimas e familiares.

O ministro explicou que o processo já era considerado prioritário pela presidência do STF. No entanto, agora, devido ao acidente, tornou-se uma urgência. “Desde o início da gestão, o processo foi incluído na pauta várias vezes e ainda não foi julgado. Com o ocorrido, o que já era prioridade se tornou mais urgente. Por isso, com a anuência do relator, o processo foi inserido como o primeiro item da pauta de quarta-feira”, destacou Barroso.