CCDD aprova 15 pedidos de autorização, permissão e concessão para rádio e TV, aguardam promulgação por Rodrigo Pacheco no Senado.

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (05) 15 pedidos de autorização, permissão e concessão para emissoras de rádio e televisão. Todos eles vão à promulgação pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

A maioria dos pedidos, 13 no total, tratava da renovação de outorgas já concedidas, enquanto os outros dois se referiam a novas outorgas. Todos os pedidos contavam com parecer favorável dos respectivos relatores e foram aprovados.

A autorização e a permissão são atos administrativos que podem ser revogados a qualquer momento, sem indenização. A autorização não exige licitação, ao contrário da permissão, que a requer. Já a concessão exige licitação, tem prazo determinado, e sua rescisão pode gerar indenização.

Veja os pedidos aprovados.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Guilherme Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)