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Defesa de Bolsonaro pede arquivamento de investigação sobre joias recebidas de autoridades estrangeiras durante governo, após decisão do TCU.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de arquivamento da investigação que apura as joias recebidas de autoridades estrangeiras durante seu mandato. A solicitação dos advogados veio após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os presentes recebidos por ex-presidentes, na qual o tribunal concluiu que tais presentes não podem ser considerados bens públicos.

Segundo a defesa de Bolsonaro, a decisão do TCU confirma que não houve ilegalidade nas condutas praticadas pelo ex-presidente. Eles afirmam que a decisão administrativa do TCU, ao reconhecer a licitude do comportamento de Bolsonaro, interfere diretamente na esfera criminal, afastando a necessidade de um controle adicional com base no princípio da subsidiariedade.

No mês passado, a Polícia Federal concluiu um inquérito e indiciou Jair Bolsonaro por lavagem de dinheiro e associação criminosa, juntamente com outras 11 pessoas, incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A investigação apurou a atuação de uma organização criminosa envolvida no desvio e venda de presentes recebidos de autoridades estrangeiras durante a gestão do ex-presidente, especialmente durante viagens para a Arábia Saudita.

Durante as diligências, a Polícia Federal descobriu que parte das joias recebidas saiu do país em uma mala transportada no avião presidencial e foram posteriormente comercializadas nos Estados Unidos. A investigação apontou ainda para um esquema elaborado para desviar e lucrar com presentes destinados ao então presidente, levando a acusações que resultaram no indiciamento de Bolsonaro e de outros envolvidos.

Os desdobramentos desse caso ainda são incertos, com a defesa de Jair Bolsonaro buscando o arquivamento da investigação, embasada na decisão do TCU, enquanto a acusação de lavagem de dinheiro e associação criminosa segue sendo um tema sensível para o ex-presidente e seus aliados. O desfecho dessa controvérsia certamente terá reflexos nas esferas política e judicial do país.

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