Comissão do Senado discutirá impactos dos jogos de aposta on-line, incluindo o “jogo do tigrinho” e a regulação do setor
O universo dos jogos de apostas online está em evidência e será o foco de debate na próxima reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Este encontro, solicitado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), está agendado para quarta-feira (14) às 11h, no Plenário 7 da Ala Alexandre Costa. O objetivo é discutir os impactos desses jogos na sociedade.
No requerimento, a senadora faz referência a uma portaria publicada pelo Ministério da Fazenda em julho, que estabelece os critérios para certificação de cada jogo online (Portaria nº 1.207, de 2024). Essa portaria faz parte da regulamentação da Lei nº 14.790 de 2023, que aborda a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, sancionada em dezembro de 2023.
“É crucial que o Senado exerça seu papel de fiscalização para garantir que essas atividades sejam realizadas de forma transparente, responsável e dentro dos limites legais estabelecidos”, afirma a senadora no requerimento, destacando o Fortune Tiger, popularmente conhecido como “jogo do tigrinho”, e ressaltando a importância de impedir o acesso de menores de idade a esses jogos.
Para a audiência, foram convidados os presidentes do One Internet Group (OIG), Fernando Oliveira Lima, e da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Augusto Lemos Jorge, juntamente com representantes dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública.
Como participarO evento será interativo, permitindo que os cidadãos enviem perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. Essas interações poderão ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado também disponibilizará uma declaração de participação, que poderá ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários, entre outras opções. O Portal e-Cidadania aceita ainda a opinião dos cidadãos sobre os projetos em andamento no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
