Comissão de Assuntos Sociais vota proposta de produção de medicamentos para doenças negligenciadas e extensão da licença-maternidade
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reunirá nesta quarta-feira (14), a partir das 10h, para votar 12 matérias de grande importância para a saúde pública no país. Uma das propostas em destaque é a obrigatoriedade da produção de medicamentos para o tratamento das chamadas doenças negligenciadas, que afetam com mais frequência as populações de baixa renda.
Doenças negligenciadas
O PL 5.331/2023 propõe a modificação da Lei Orgânica da Saúde para exigir que laboratórios públicos aptos produzam componentes farmacológicos destinados ao tratamento de doenças negligenciadas. Essas enfermidades, causadas por agentes infecciosos ou parasitas, são endêmicas em grupos de baixa renda e incluem doenças como hanseníase, febre chikungunya, esquistossomose, doença de Chagas, entre outras.
O projeto permite a realização de acordos e parcerias internacionais para garantir a produção dos medicamentos, caso as condições locais não sejam suficientes. O senador Paulo Paim (PT-RS) é o relator da matéria na CAS e defende sua aprovação com emendas.
Licença-maternidade
O PL 2.840/2022, que trata da extensão da licença-maternidade e do salário-maternidade em casos de internação da mãe ou do recém-nascido, também está em pauta. A proposta, já aprovada na forma de um substitutivo, determina que a contagem dos prazos só iniciará após a alta da mãe ou do bebê, se a internação ultrapassar 15 dias.
O texto incorpora uma decisão do Supremo Tribunal Federal e é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF).
Vacinação
O projeto de lei do senador Weverton (PDT-MA), PL 570/2024, que prevê a concessão de abono ao pai que comprovar a vacinação de filho ou dependente menor, também será debatido. A proposta visa incentivar a vacinação e altera leis relacionadas aos servidores públicos e à CLT, contando com o relatório favorável da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
