CAE realiza audiência pública para debater PLP 68/2024 e garantir não elevação da carga tributária após reforma.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) convocou a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para uma audiência pública que ocorrerá nesta terça-feira (13), a partir das 14h. O objetivo do encontro é discutir o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária, com foco na não elevação da carga tributária. Os senadores irão debater a eficácia dos mecanismos legais para garantir que não haja aumento de impostos após a aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 132, que diz respeito à reforma tributária.
A audiência foi solicitada por Vanderlan Cardoso em 11 de junho deste ano, por meio do requerimento REQ 66/2024. O senador propõe a criação de um grupo de trabalho para avaliar periodicamente o funcionamento do Sistema Tributário Nacional, bem como o desempenho das administrações tributárias em diferentes esferas governamentais. Ele destaca a importância de acompanhar de perto os projetos de lei relacionados à Emenda 132, originada da PEC 45/2019.
O senador argumenta que o grupo de trabalho na comissão é essencial para garantir um Sistema Tributário eficiente, transparente e justo. Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PLP 68/2024 estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Convidados
Oito pessoas foram convidadas para a audiência, sendo que seis delas já confirmaram presença. Destacam-se nomes como Bernard Appy, principal formulador da reforma tributária, Robinson Sakiyama Barreirinhas, Mauro José Silva, Aécio Prado Dantas Júnior, Ana Carolina Brasil Vasques e Lina Santin. Por outro lado, Roberto Rocha e Felipe Salto foram convidados, mas apenas o primeiro ainda não confirmou participação.
Participação do público
O evento será interativo, permitindo que cidadãos enviem perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado ou do portal e‑Cidadania. As interações serão respondidas ao vivo pelos senadores e debatedores. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser aproveitada como atividade complementar em cursos universitários. Além disso, no portal e‑Cidadania, os cidadãos podem opinar sobre projetos em tramitação e sugerir novas leis.
