Câmara dos Deputados pode votar projeto que reformula legislação sobre prevenção de desastres e estipula prazos para planos de Defesa Civil
O relatório propõe que, além de elaborar análise de risco prévia ou quando modificar o empreendimento, a empresa terá de contar com um plano de contingência, monitorar continuamente os fatores de risco médio ou alto de acidente ou desastre e realizar periodicamente exercícios simulados de evacuação e procedimentos com a população do local. Qualquer mudança das condições de segurança deve ser informada imediatamente aos órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec). A empresa terá ainda de alocar os recursos necessários à garantia de segurança do empreendimento e para a reparação de danos à vida humana, ao meio ambiente e ao patrimônio público em caso de acidente ou desastre. O plano de contingência, a implantação de sistema de alerta e de medidas de preparação previstas nele passarão a ser condições para a emissão da licença ambiental de instalação nos empreendimentos com risco de desastre.
Outro projeto que será analisado pelos deputados é o Projeto de Lei 458/23, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), que cria um certificado federal para empresas por seguirem critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus funcionários. O certificado terá validade de dois anos, período após o qual a empresa deverá passar por nova avaliação para renovação. Enquanto válido, as empresas poderão utilizá-lo em sua comunicação e materiais promocionais. Para obter o certificado, os interessados deverão cumprir diretrizes para desenvolver ações e políticas que efetivamente promovam esse bem-estar e a saúde mental dos trabalhadores. Caso descumpram essas diretrizes, a empresa poderá ter o certificado revogado.
Além desses projetos, também estão na pauta três acordos internacionais assinados entre Brasil e Israel: PDL 554/21 (acordo de cooperação em segurança pública, prevenção e combate ao crime organizado), PDL 465/22 (acordo sobre serviços aéreos) e PDL 742/21 (acordo sobre Previdência Social).
A votação desses projetos é de extrema importância para a sociedade brasileira, pois busca garantir maior segurança tanto em situações de desastres naturais quanto no cuidado com a saúde mental dos trabalhadores. Além disso, os acordos com Israel podem trazer benefícios nas áreas de segurança, serviços aéreos e previdência social. Acompanhe a sessão do Plenário para saber quais serão os desdobramentos dessas votações e como elas poderão impactar a vida dos brasileiros.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
