Líder da oposição critica questionamentos sobre emendas parlamentares

O líder da oposição no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), fez duras críticas nesta quinta-feira, 8, aos questionamentos na Justiça em relação às chamadas emendas Pix. Para ele, trata-se de um “movimento planejado pelo governo para capturar aquilo que hoje é decidido pelo Congresso”.

A Procuradoria-Geral da República ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal solicitando a inconstitucionalidade dessas emendas na quarta-feira, 7. Além disso, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também questionou o tema no STF, resultando na decisão do ministro Flávio Dino de que as emendas Pix devem obedecer aos requisitos constitucionais da transparência e rastreabilidade, sendo fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

“Me parece que há uma tentativa do governo de enquadrar o Congresso em relação ao orçamento. Já vimos situações semelhantes que estão sob análise judicial. Como líder da oposição, percebo o governo se auto sabotando ao criar mais obstáculos para se relacionar com o Congresso. Os mecanismos de fiscalização e controle das emendas já estão previstos em lei”, afirmou Rogério.