Senado analisa projeto que cria Cadastro Brasileiro de Organizações Terroristas para reforçar combate ao financiamento do terrorismo.
Uma importante proposta está em análise no Senado com o intuito de fortalecer a legislação brasileira contra o terrorismo e a lavagem de dinheiro. O Cadastro Brasileiro de Organizações Terroristas (CadTerror) é a principal medida apresentada no projeto de lei (PL 3.830/2024), de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC), que agora será avaliado pela Comissão de Defesa da Democracia (CDD).
O texto propõe alterações na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260, de 2016) e na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613, de 1998), com foco no combate ao financiamento de atividades terroristas. Um dos pontos centrais é a criação do CadTerror, um banco de dados público que reunirá informações sobre grupos terroristas, tanto nacionais quanto internacionais. A inclusão de organizações e indivíduos suspeitos no cadastro será embasada em investigações criminais, dados de inteligência e acordos internacionais firmados pelo Brasil.
O projeto também estabelece que pessoas jurídicas envolvidas com o financiamento do terrorismo serão responsabilizadas de forma objetiva. Empresas cujos sócios, administradores ou funcionários estejam ligados a atividades terroristas poderão sofrer multas, reparação de danos e até mesmo a dissolução compulsória. O Ministério Público terá um papel fundamental na promoção das ações judiciais com base no Código de Processo Civil.
Além disso, o projeto amplia as atribuições do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que passará a monitorar operações financeiras suspeitas de envolvimento com o terrorismo. O objetivo é fortalecer a capacidade de rastreamento e desmantelamento de redes de financiamento ao terrorismo, seguindo práticas internacionais.
O senador Jorge Seif destaca que a proposta é uma resposta necessária diante das ameaças globais, especialmente ressaltando os ataques do Hamas contra Israel em outubro de 2023. Ele enfatiza que é fundamental combater não apenas os atos terroristas, mas também as redes de financiamento que os sustentam, citando a importância da logística financeira do Hamas nos ataques.
Seif ressalta a importância de o Brasil ajustar sua legislação antiterrorismo para atender às recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi). O senador destaca que, seguindo os relatórios do Gafi, o projeto busca fortalecer a legislação brasileira na prevenção ao financiamento do terrorismo, adotando práticas eficazes baseadas em experiências internacionais.
Por fim, o senador reforça que a legislação proposta visa proteger a soberania nacional ao adotar medidas firmes no combate ao terrorismo, abrangendo tanto os responsáveis pelos atos quanto a infraestrutura financeira que os sustenta.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
