Julgamento do STF condena Maria de Fátima por participação em ataques antidemocráticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão histórica nesta quinta-feira (8), condenando Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 67 anos, conhecida como Fátima de Tubarão, por sua participação nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

O veredicto seguiu a posição do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, que determinou uma pena de 17 anos para Maria de Fátima, incluindo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, com regime inicial fechado para o cumprimento da sentença.

Diversos ministros do STF, como Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux, apoiaram integralmente a decisão de Moraes. No entanto, Cristiano Zanin e Edson Fachin fizeram ressalvas quanto ao cálculo da pena, sugerindo penas mais curtas. Por outro lado, Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e André Mendonça discordaram do relator.

O magistrado também impôs uma multa de R$ 30 milhões em danos morais coletivos, que devem ser pagos solidariamente pelos condenados envolvidos nos ataques. O caso está sendo julgado no plenário virtual do STF até o final desta sexta-feira (9).

No voto de 112 páginas, Moraes citou trechos da acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), reforçou a competência do STF para o caso e refutou a suspeição dos ministros para julgar o processo.

Os crimes atribuídos a Maria de Fátima incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Barroso, em sua divergência, apoiou a condenação, mas discordou do delito de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Já Nunes Marques alegou que o Supremo não deveria ter competência para julgar o caso, sugerindo o envio dos autos para a Justiça Federal do Distrito Federal.