Recentemente, uma medida inclusa na lei de desoneração da folha de pagamentos trouxe a possibilidade de empresas e pessoas físicas atualizarem o valor de seus imóveis com alíquota reduzida. Para pessoas físicas, a alíquota será de 4%, calculada sobre a diferença entre o valor de compra, registrado na declaração do Imposto de Renda, e o valor de mercado.

Já as empresas que optarem pela atualização dos imóveis em seu patrimônio terão uma alíquota de 6% de IRPJ e de 4% de CSLL. O pagamento do imposto deverá ser realizado em até 90 dias a partir da publicação da nova lei, ou seja, até a primeira quinzena de dezembro. A forma e o prazo exato para a atualização serão definidos pela Receita Federal.

Entretanto, essa medida pode prejudicar quem antecipar o pagamento do imposto e precisar vender esses bens nos próximos 15 anos. A possibilidade de ser tributado duas vezes e pagar mais Imposto de Renda ao vender o imóvel antes do prazo estabelecido é uma preocupação para muitos contribuintes.

Passo a Passo para Avaliação da Adesão

Um aspecto a ser considerado é que outras leis já garantem uma tributação menor que a prevista na tabela progressiva da Receita Federal. Por exemplo, a isenção de imposto para quem vende um imóvel residencial e utiliza o valor integral para adquirir outro em até 180 dias. Além disso, existem benefícios para quem possui um único imóvel e o vende por até R$ 440 mil.

O cálculo da alíquota atual pode ser feito por especialistas ou através do programa Ganhos de Capital da Receita. É importante analisar cada situação específica, levando em consideração prazos, valores e perspectivas futuras do imóvel.

Cuidados na Adesão e Aproveitamento do Imposto

A nova legislação estabelece critérios para o aproveitamento do imposto pago antecipadamente, ressaltando a importância de vender o imóvel após certo período para obter benefícios fiscais. O cenário econômico atual e projeções futuras devem ser levadas em conta para tomadas de decisão acertadas.

Considerações Finais

O programa de atualização de bens imóveis com tributação reduzida visa aumentar a arrecadação e equilibrar os benefícios fiscais proporcionados pela lei da desoneração da folha de pagamento. É essencial que os contribuintes estejam cientes das possibilidades e riscos envolvidos antes de aderir à medida.