Projeto de regulamentação da licença-paternidade amplia prazos e incentiva participação de empresas no Programa Empresa Cidadã.
O Senado está em meio a um intenso debate sobre a regulamentação da licença-paternidade, com destaque para o projeto de lei (PL 3.773/2023) apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A proposta, que já foi aprovada com um substitutivo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), traz importantes mudanças para os pais que desejam passar mais tempo com seus filhos recém-nascidos.
De acordo com o substitutivo, a licença-paternidade terá uma duração diferenciada ao longo dos anos de vigência da lei. Nos dois primeiros anos, os pais terão direito a 30 dias de licença. Já no terceiro e quarto anos, esse período será ampliado para 45 dias. Após quatro anos de vigência da lei, a licença chegará a 60 dias. Além disso, as empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã poderão estender a licença em até 15 dias, totalizando 75 dias para esses pais dedicarem-se integralmente aos seus filhos.
Essa proposta, que visa promover uma maior participação dos pais na criação dos filhos, traz consigo questões importantes sobre a divisão de responsabilidades familiares e o fortalecimento dos vínculos parentais. O texto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde deverá ser discutido mais detalhadamente antes de uma possível votação em plenário.
