Projeto de lei propõe oferta gratuita de cartão de débito para clientes de conta-salário na Câmara dos Deputados.
09/08/2024 – 10:15
Mario Agra / Câmara dos Deputados
O deputado Ricardo Ayres, autor da proposta
O Projeto de Lei 1340/24 em discussão na Câmara dos Deputados busca garantir que instituições financeiras ofereçam gratuitamente a clientes com conta-salário um meio de pagamento, como um cartão de débito. A proposta visa facilitar o acesso dos trabalhadores ao dinheiro recebido, permitindo a realização de compras em estabelecimentos comerciais de forma mais prática e segura.
O texto também estabelece a possibilidade de cobranças, caso seja necessário a reposição do meio de pagamento devido a perda, roubo, furto ou dano. O deputado Ricardo Ayres, do partido Republicamos de Tocantins, ressalta a importância da medida, considerando que a conta-salário, embora seja amplamente utilizada pelas empresas para realizar os pagamentos aos funcionários, muitas vezes restringe o acesso do cliente a serviços bancários devido à falta de taxas.
O parlamentar enfatiza: “Oferecer o cartão de débito aos titulares de conta-salário é fundamental para facilitar o acesso dos trabalhadores ao seu salário, possibilitando a compra de produtos essenciais para as famílias brasileiras, como alimentos e medicamentos, em estabelecimentos comerciais que aceitam esse meio de pagamento”.
Próximos Passos
A proposta seguirá para análise das comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que segue o rito de tramitação parlamentar. Se aprovada nessas instâncias, a proposta ainda precisará passar pelo Senado Federal para se tornar lei.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
