Projeto de Lei propõe inclusão do custo amazônico na distribuição de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

09/08/2024 – 17:09  

O Projeto de Lei 1248/24 tem como objetivo incluir o chamado custo amazônico como critério para a distribuição de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE, Lei 11.947/09). Esse custo refere-se às questões de dificuldades de comunicação, logística, energia e deslocamento da região, bem como o tipo de estabelecimento que receberá os recursos.

Atualmente, a lei em vigor considera apenas o número de alunos matriculados na educação básica pública de estados e municípios, a partir de dados do censo escolar, para a distribuição dos recursos do programa.

A deputada Meire Serafim (União-AC), autora da proposta, destaca que, em 2012, o custo amazônico já foi utilizado como referência para políticas públicas na área cultural, com um aumento de 30% nos financiamentos de projetos do setor na Amazônia Legal através do Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL).

“A consideração desse fator para as políticas educacionais é crucial para melhorar as políticas oferecidas às crianças e jovens da região Amazônica”, afirmou Meire.

O PNAE, sob responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), atende alunos de toda a rede pública de educação básica, oferecendo refeições e ações de educação alimentar e nutricional.

Próximos passosA proposta passará pela análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto também precisará ser aprovado pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein