Projeto de Lei garante direito a reconstrução mamária e fisioterapia para mulheres mastectomizadas no SUS, porém desconhecido pela maioria.
Recentemente, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei 5.592/20, de autoria da deputada Tia Ju (REP), que garantirá direitos fundamentais às mulheres mastectomizadas que sejam atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
Segundo a proposta, as unidades de saúde vinculadas ao SUS serão obrigadas a informar publicamente as prerrogativas legais das mulheres que passam por mastectomia, como a reconstrução das mamas, micropigmentação dos mamilos e fisioterapia de reabilitação. Muitas pacientes desconhecem esses direitos que a legislação fluminense assegura.
A deputada Tia Ju ressaltou a importância do projeto ao afirmar que “a maioria das mulheres que se submetem à mastectomia desconhece totalmente os direitos que a legislação fluminense lhes garante”. Com a aprovação do PL, será obrigatório que as unidades de saúde afixem cartazes visíveis informando sobre tais direitos.
O texto do cartaz deverá conter a seguinte mensagem: “É direito de toda mulher que tenha realizado mastectomia em unidade de saúde pública ou conveniada a realização de cirurgia plástica de reconstrução e micropigmentação dos mamilos, e de fisioterapia de reabilitação. Tais direitos são garantidos pelas Leis nº 4.102, de 05 de maio de 2003 e nº 9.410, de 21 de setembro de 2021, do Estado do Rio de Janeiro”.
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