Projeto de Lei destina verba de publicidade governamental para combate à corrupção: proposta estabelece percentuais mínimos e ações educativas.

09/08/2024 – 07:51

O Projeto de Lei 1426/24, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), propõe destinar percentuais da verba de publicidade governamental a ações de combate à corrupção.

De acordo com a proposta, no mínimo 15% dos recursos de publicidade da União serão direcionados para ações e programas que visam gerar uma cultura de intolerância à corrupção. Além disso, o texto estabelece limites mínimos de investimento em publicidade sobre o tema para estados (10%) e municípios (5%). Essa determinação terá validade por, no mínimo, 15 anos.

As ações previstas no projeto incluem medidas de conscientização sobre os danos sociais e individuais causados pela corrupção, apoio público ao combate a esse crime, incentivo a denúncias e desestímulo à prática corrupta.

Outro ponto importante da proposta é a obrigação de fixar placas em rodovias federais e estaduais a cada 50 quilômetros, com informações de contato para denúncias de corrupção ao Ministério Público.

Duda Ramos ressaltou a importância do projeto como uma ferramenta eficaz para promover o espírito democrático e proteger os interesses coletivos. O deputado afirmou: “Ratificamos a importância deste projeto como instrumento eficaz na promoção do espírito democrático e no resguardo dos interesses coletivos”.

Próximos passos: A proposta passará pela análise das comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, também precisará ser aprovada no Senado Federal.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub