O governo federal publicou uma medida provisória na quinta-feira (8) isentando do Imposto de Renda os prêmios em dinheiro concedidos a atletas e paratletas olímpicos, em resposta às críticas e memes que ironizavam a taxação desses prêmios. A pressão aumentou quando o deputado Luiz Lima (PL-RJ) apresentou o projeto de lei 3.029/2024, propondo essa isenção. Atualmente, a Receita Federal aplica uma alíquota de 27,5% sobre rendimentos acima de R$ 4.664,68, incluindo os prêmios pagos pelo COB e CPB.
A medida de isenção fiscal para atletas olímpicos é questionável, já que o governo deveria focar em reformar políticas e infraestruturas esportivas existentes. Apenas 18% dos municípios brasileiros possuem infraestrutura esportiva adequada, de acordo com a ONG Atletas pelo Brasil.
Apesar da importância de apoiar os atletas, criar isenções fiscais específicas contribui para um sistema tributário desigual e complexo, resultando em distorções econômicas. A dívida pública brasileira está projetada para atingir 77,3% do PIB em 2024, o que é alarmante para um país de renda média com desafios estruturais.
O governo precisa promover uma gestão fiscal responsável e justa para beneficiar toda a sociedade. A criação de isenções fiscais privilegiadas enfraquece a credibilidade da política fiscal e gera desigualdades. Melhorar a eficiência dos gastos públicos e alocar recursos de forma mais eficaz em setores como educação, saúde e infraestrutura é crucial para corrigir ineficiências.
Controlar a dívida pública é essencial para garantir a sustentabilidade das finanças e promover o crescimento econômico. A sociedade deve fiscalizar os gastos públicos e exigir transparência para garantir uma gestão eficiente dos recursos. Com uma trajetória de dívida estável e previsível, será possível discutir cortes de impostos justos e abrangentes, em vez de isenções para grupos específicos.
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