Comissão de Serviços de Infraestrutura debate projetos para obras de reconstrução e infraestrutura nacional

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal terá uma reunião agendada para terça-feira (13) às 9h, com uma pauta composta por 19 itens. Dentre eles, destaca-se o PL 1.649/2024, de autoria do senador Wilder Moraes (PL-GO), que propõe a criação de um regime especial de tributação para obras de reconstrução de infraestrutura básica afetada por catástrofes reconhecidas pelo poder público e para obras de relevante interesse nacional.

O projeto apresentado pelo senador Wilder Moraes visa suspender a cobrança de tributos federais nessas obras, que posteriormente poderá ser convertida em isenção desde que as obras sejam concluídas, conforme regulamento a ser estabelecido pelo Poder Executivo. A proposta também se estende para obras de relevante interesse nacional, buscando reduzir os custos e beneficiar a população com empreendimentos que venham a ser realizados.

O senador Wilder Morais justifica a importância do projeto destacando eventos passados no país, como o desastre ambiental em Minas Gerais, causado pelo rompimento das barragens de Brumadinho e Mariana. Ele ressalta que tanto catástrofes naturais quanto acidentes industriais estão entre os motivos que sustentam a necessidade de ações como a proposta em análise.

Relatório do Senador Mecias de Jesus

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), relator do projeto, argumenta que é fundamental que o Estado atue na reconstrução da infraestrutura afetada pelas catástrofes, seja por meio de ações diretas promovendo o socorro à população, como indiretamente, suspendendo a tributação das obras necessárias. Em suas emendas, propõe estender os benefícios a pessoas jurídicas titulares de contratos de concessão de serviços públicos e incluir a suspensão da exigência de tributos sobre materiais destinados aos empreendimentos.

Outros pontos em pauta

Além do projeto principal, a Comissão também deve votar o PL 527/2024, que trata da instalação de cancela automática em interseções em nível, e o PL 3.084/2021, que dispõe sobre a implantação de infraestrutura cicloviária de caráter não-municipal. A pauta inclui ainda requerimentos para a realização de audiências públicas.