CDH aprova PL que aumenta multa por estacionar em vaga reservada para pessoas com deficiência ou idosos, seguindo para votação em plenário.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou com urgência o Projeto de Lei 4.612/2020, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD – SP), que tem como objetivo aumentar a multa para quem estacionar veículo sem credencial em vagas reservadas para pessoas com deficiência ou idosos. O PL segue agora para votação em plenário, após ter passado por essa importante etapa de aprovação.
O texto proposto pela senadora Mara Gabrilli altera o Código de Trânsito Brasileiro, que atualmente prevê uma penalidade de multa para quem estacionar indevidamente em vagas destinadas a pessoas com deficiência ou idosos. Com a proposta da senadora, a multa será ainda mais severa, como forma de coibir essa prática que desrespeita os direitos dessas pessoas.
A infração de estacionar em vagas reservadas sem a devida credencial é considerada gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. A atitude de ocupar indevidamente esses espaços prejudica diretamente a acessibilidade e a mobilidade das pessoas com deficiência e idosos, dificultando seu dia a dia e colocando em risco sua segurança.
A iniciativa da senadora Mara Gabrilli em propor esse projeto de lei demonstra sua preocupação com a garantia dos direitos e a dignidade das pessoas com deficiência e idosos. A aprovação do PL pela Comissão de Direitos Humanos é um passo importante na busca por um trânsito mais inclusivo e respeitoso para todos os cidadãos.
